Um “Estado Democrático de Direito”, que, na prática, há controvérsias.
Pelo que continuamos a assistir no Brasil, no tocante ao desenvolvimento da Educação, o mais essencial “pilar”, na construção de uma respeitável República Federativa, no Concerto das Nações Civilizadas, de forma, filosoficamente, Democrática, acho de bom alvitre, destacar um texto relacionado com Rousseau, Pensador Francês do Século XVII, revolucionário do Iluminismo:
“O Estado, que Rousseau constrói, é uma Democracia, mas, prefere chama-lo, seguindo a doutrina mais moderna das formas de Governo, de “República”; enquanto chama república, à forma do Estado ou do corpo político, considera a Democracia, uma das três formas possíveis de Governo de um corpo político (retomando a distinção feita por Bodin, entre forma de Estado e a forma de Governo), que, enquanto tal, ou é uma república, ou não é, nem sequer um Estado, mas, o domínio privado deste ou daquele poderoso, que tomou conta dele, e o governa através da força”.
Está vigente a Lei nº 13.005, sancionada em 25.6.2014 “para 10 Anos”, que diz respeito ao PNE, Plano Nacional de Educação, “visando cumprir o disposto no Artigo 214 da Constituição Federal”; mas, estranhamente, o Mandatário do MEC, que mantém a sua propositada “aversão” às Universidades Públicas, se reportando à fatos isolados, obsoletos, e já esclarecidos judicialmente, não expressa a mínima atenção ao referido PNE, e, com as suas “inventivas” e pouco plausíveis ideias, cujo “resultado”, já adjetiva como “encantador”, surpreende-nos com a criação das “Escolas Cívico Militares”, com a participação das “Forças Armadas”, em geral, deixando aos Municípios menos assistidos, os “Policiais” e os “Bombeiros”, visando, sobretudo, “fortalecer os valores humanos”, “éticos e morais”, além de promover a sensação de pertencimento no âmbito escolar, como se essas características básicas dos “Meios Pedagógicos”, fossem denegadas pelos nossos “Corpos Docentes”, e “Administradores”, das Instituições de formações civis, que, em geral, são abnegados e competentes, mas, carentes do apoio dos Poderes Públicos.
Com a presença maiúscula de Militares em minha Família, de Majores, Coronéis, Capitães, e até General, sobretudo, ardoroso admirador da formação disciplinar desses “Especializados Cidadãos Brasileiros”, cujas missões, são indescritíveis, são bem vindos aos Ministérios, em especial, da Segurança e da Defesa.
Apoiou a ideia, o “afoito” Presidente, que se vale da prepotência, para mandar “impor” a nova ordem, e dizer que a “Democratização”, é a culpada pela falta de disciplina nas Escolas; evidenciando a sua aversão à Sociologia e à Filosofia.

Autor: Eduardo Gomes
Data: 25/11/2019